Botelho diz que deputados farão decreto contra 'usurpação de poder.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho(DEM) foi, rigorosamente, contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado - que anulou nesta última sexta-feira (16) -, a decisão dos deputados estaduais, que haviam derrubado o veto ao projeto que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado.

Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira(19), o parlamentar democrata apontou que não seria função do TCE discutir constitucionalidade, ou leis aprovadas pelo Legislativo estadual.

"Não é função do TCE discutir constitucionalidade, ou leis aprovadas pela Assembleia. Então nós entendemos que eles não teriam essa prerrogativa. Assim, vamos votar aqui decreto legislativo, porque eles extrapolaram suas funções e nós vamos votar esse decreto para anular a decisão deles".

Apontando que a decisão foi tomada no Colégio de Líderes com todos os deputados. Ao mandar um duro recado à Corte de Contas que a Casa de Leis estadual 'fará decretos para todos que usurparem o poder do parlamento'.

"A  Assembleia poderá fazer decretos legislativos para todos aqueles que usurpam seu poder e entram, inclusive, na área do outro, como é o caso deles[TCE-MT] que estão entrando na área do Judiciário".

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da Folha da Cidade com o CNPJ 26570655000199, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992683333
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: