Contribuintes ganham mais tempo para entrar 2022 sem pendências com o Fisco Municipal.

Os contribuintes de Várzea Grande, que têm pendências junto ao Fisco Municipal, ganharam mais prazo para liquidar dívidas, aproveitar os descontos especiais e entrar 2022 adimplentes. A prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, prorrogou até o dia 23 deste mês as condições especiais de renegociação do Mutirão Fiscal. O prazo original que se encerrava no dia 30 de novembro segue contemplando débitos tributários vencidos até 2020 como impostos e taxas diversas, dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.

A concessão de mais prazo, requerida pelo prefeito Kalil Baracat, leva em conta a boa aceitação da população à campanha de regularização e, principalmente, às projeções de maior fluxo de dinheiro circulando nas primeiras semanas de dezembro, em razão dos pagamentos do 13º salário, tanto na iniciativa privada como no âmbito do poder público. “O contribuinte que não pôde honrar com os pagamentos de tributos e taxas tem interesse sim em regularizar a situação. O Município está flexibilizando esse pagamento de todas as formas, parcelando com desconto, ofertando condição especial no pagamento à vista, aceitando quitação via cartão de crédito e pela primeira vez prazos de até 60 meses ou cinco anos, o que permite que os devedores planejem seus compromissos vencidos e a vencer sem comprometer sua renda”.

Ainda conforme o prefeito, a prorrogação levou em conta o momento difícil da economia, com a real perda do poder de compra dos trabalhadores. “Por isso alongamos o prazo inicial para que mais pessoas possam usufruir do mutirão, ampliamos os descontos sobre juros e multas, e vamos dentro do que a lei assegura, investir a quase totalidade destes recursos em prol de Várzea Grande e de sua população para melhorar a qualidade de vida de todos em relação à saúde, educação, social, valorização de imóveis e melhora do perfil da economia como um todo”.

Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, pela primeira vez na história dos mutirões de Várzea Grande o pagamento parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos. Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas. ”Várzea Grande tem um passivo de R$ 200 milhões e esperamos, com esse mutirão, arrecadar até R$ 50 milhões. Os mutirões são uma grande oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a renda doméstica para não impactar ainda mais o orçamento das famílias. Estamos provando que em Várzea Grande, ano-a-ano, todo valor gerado em forma de impostos e ou de taxas é revertido para o bem coletivo e para desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da confirmação do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de sua gestão com R$ 150 milhões em recursos próprios investidos em pavimentação asfáltica e anunciando a antecipação de pagamento do 13º salário para o dia 17 e da folha de dezembro para o dia 27, uma injeção de cerca de R$ 65 milhões em dez dias”.

Lucineia pontua ainda que quanto menos parcelas forem acordadas, mais descontos o contribuinte obtém na negociação.  “O mutirão tem um único objetivo, o de negociar débitos e trazer o contribuinte para a posição de adimplente. Várzea Grande nunca ofertou uma condição como essa {parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benefício justamente por entender o momento sanitário que vivenciamos desde o início de 2020 com a pandemia da Covid-19 e que traz duros impactos à economia, principalmente sobre o poder de compra das famílias”, completa.

Ainda como forma de facilitar as condições ao contribuinte, a secretária destaca que o pagamento dos débitos, após a negociação, pode ser feito de forma online e até mesmo via cartão de crédito. “O contribuinte nem precisa sair de sua casa e pode solicitar atendimento online, acessar o site da prefeitura para o parcelamento das dívidas (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio do cartão de crédito, em até 36 meses (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/)”.

CONDIÇÕES - Conforme a Lei Complementar Nº 4.797/2021, que dispõe sobre a negociação dos débitos tributários no Mutirão da Negociação Fiscal do ano de 2021 - além do desconto de 95% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora - o parcelamento pode ser feito das seguintes formas: Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 37 a 48 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida entre 16. Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e de 49 a 60 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.

AONDE IR – Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.

Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de whatsapp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial. Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.

A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico. Outras informações pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.