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11/08/2021 as 07:36 | por Assessoria. |
Deputado cita “monopólio” e quer CPI do gás de cozinha em MT
Produto chega a custar R$ 130 em Sorriso; Governo quer programa para baratear custos
Fotografo: Divulgação.
CPI do Gás.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nesta semana, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o alto preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha em Mato Grosso.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mato Grosso possui atualmente o botijão de gás mais caro do País. O Governo afirma que o seu ICMS é o mais baixo do País, mas que a diferença de preço entre o gás do Estado para o de outros acontece por causa margem de lucro praticada pelas empresas.
De acordo com Cattani, o principal objetivo da CPI é investigar os motivos para o elevado preço e se está havendo crimes contra o consumidor (veja a íntegra do pedido AQUI).
“O gás de Mato Grosso é o mais caro do país. De quem seria esta culpa? Será que é do Governo? Será que são os impostos? Será que a culpa é das distribuidoras, da revendedora ou de quem envaza este gás? Onde está o problema e por que que nós pagamos o gás mais caro no Brasil?”, questionou.
“A presente proposição visa investigar possíveis ilegalidades contra o consumidor e à ordem econômica, com prejuízo a livre concorrência em razão do exercício de posição dominante e o consequente poder de mercado para estabelecer preço e margens comerciais acima do nível competitivo, em razão de suspeita de haver monopólio e ou oligopólio na atividade de envasamento na distribuição do gás de cozinha", acrescentou.
Cattani citou que os tributos federais como PIS/Pasep e COFINS estão zerados por lei do Governo de Jair Bolsonaro, assim como o gás é tributado no âmbito estadual, por meio do ICMS, em 12%, que é a menor taxa do país.
Ele também questionou o fato de o preço médio do botijão de gás no Estado ser de R$ 125, o que representa 11,36% do salário mínimo. De acordo com a ANP, em Sorriso (MT), o produto chega a custar R$ 130.
“Considerando que os tributos federais não estão sendo cobrados, que não há previsão constitucional e legal para cobrança de tributos municipais, e que o estadual só incide ICMS na faixa fia de 12%, resta clarividente que o peso suportado pelo consumidor, na ponta, advém, preponderantemente, dos lucros dos distribuidores e ou revendedores”, afirmou.
Colhendo assinaturas
O requerimento deve ser lido em plenário na sessão ordinária da próxima quarta-feira (11) pelo parlamentar, que busca colher o mínimo de dois terços de assinaturas necessárias, ou seja, o apoio de 16 deputados, visto que já existem três CPIs em trâmite na casa de leis.
“Vamos apurar se existe um monopólio, oligopólio ou o que for que está prejudicando a boa comercialização do gás no nosso Estado. Vamos colher as assinaturas, já temos o apoio do deputado Elizeu Nascimento que se tornou coautor, e vamos descobrir onde está de fato o problema do gás no nosso Estado”, disse.
Barateando custos
Uma iniciativa da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), autarquia do Governo do Estado, deve instituir o projeto do Gás Social. Nele, famílias de baixa renda no estado poderão adquirir gás de cozinha a preço de custo.
A proposta da MT Gás abrange a criação de uma envasadora e de uma revendedora de gás de cozinha no âmbito da autarquia.
Pelo programa, essa revendedora só irá vender o Gás Social para famílias de baixa renda que possuem cadastro no Bolsa Família. O valor será muito abaixo do praticado no mercado.
Para que a iniciativa seja implantada, é necessário o envio e aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa, além de autorização da ANP.
O gás de cozinha será obtido da Bolívia, por meio do contrato firmado pelo Governo de Mato Grosso com o governo boliviano.
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