Justiça retira tornozeleira e autoriza ex-assessor de deputado em MT a fazer viagens


Francisvaldo Mendes Pacheco também poderá sair a noite e fins de semana, além de deixar o Brasil

POLÍTICA Publicada: 05/12/2017 15:20:00 Autor: FolhaMax
Foto: Divulgação
Ex-Assessor poderá ate sair do Brasil.

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal, determinou a revogação de três medidas cautelares impostas a Francisvaldo Mendes Pacheco, o "Dico", ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB). Com isso, ele deixará de usar tornozeleira eletrônica; não precisará mais cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos finais de semana, além de poder sair do país sem ter que pedir autorização judicial.
"Dico" é acusado de ter recebido R$ 241,9 mil do advogado Julio Cesar Rodrigues para “intermediar” junto a Romoaldo Júnior, um esquema que teria desviado R$ 9,5 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e que é investigado na Operação Ventriloquo. A defesa de Francisvaldo alegou que as medidas não se justificavam mais, tendo em vista que ele vinha “comparecendo regularmente em juízo; não entrou em contato com determinadas pessoas e pode ser encontrado facilmente para ser intimado dos atos processuais”.
O ex-assessor alegou também que atualmente atua como produtor artístico da dupla sertaneja Ricco e Léo. Ele justificou que para exercer o ofício necessita deslocar para outros estados, o que pode ser observado nos diversos pedidos para viagens.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-chefe de gabinete. "As medidas cautelares são necessárias para aplicação da lei penal, pois em caso de condenação o réu poderá cumprir a sanção de maneira adequada e esperada. Sustenta ainda que o réu vem descumprindo as medidas cautelares e que elas devem ser cumpridas adequadamente, já que estaria participando de shows, frequentando bares e restaurantes”, argumentou o MPE.
O magistrado decidiu então revogar algumas das cautelares. São elas: proibição de ausentar-se do país sem autorização do Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral; e monitoração eletrônica”.
Já as medidas cautelares impostas que permanecem são: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso; proibição de manter contato, por qualquer meio, com testemunhas e os demais acusados, inclusive com aqueles que são investigados ou réus em outros feitos, até mesmo em instâncias superiores; e comunicar previamente ao Juízo quanto à eventual necessidade de se ausentar da Comarca. "Dico" foi preso no dia 5 de outubro do ano passado, na operação “Filhos de Gepeto”, continuação da operação Ventríloquo.
Ele foi preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e solto em dezembro passado, mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de outras imposições. De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o ex-assessor parlamentar, juntamente com outros agentes, constituíram uma organização criminosa que agiu entre fevereiro e abril de 2014 para se beneficiar pessoalmente com dinheiro da AL.
A operação Ventríloquo investiga um esquema envolvendo uma dívida que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso possuia com o antigo Banco Bamerindus nos anos 1990. De acordo com investigações do Gaeco, em torno de R$ 9,5 milhões foram desviados dos cofres públicos entre os anos de 2013 e 2014.
Deflagrada em julho de 2015, a operação chegou a prender o ex-presidente da AL-MT, José Geraldo Riva. A denúncia do Gaeco relata que o Legsialtivo contratou um seguro junto a antiga Bamerindus Companhia de Seguros na década de 1990 (hoje HSBC), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a empresa a ingressar com uma ação na justiça em 1997.
Quinze anos depois, em meados de 2012, a ação judicial ainda estava em andamento. O também advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, que de acordo com o Gaeco seria um “lobista”, teria intermediado um acordo entre o então presidente da AL-MT, José Riva, e Joaquim Fabio Mielli Camargo, então advogado do HSBC, dizendo que se colocava “à disposição” para negociar o pagamento da dívida.
Ele afirmou também que em 2013 o Procurador-Geral do Poder Legislativo de Mato Grosso daria parecer favorável a quitação do débito. O acordo previa o pagamento de R$ 9 milhões divididos entre José Riva, que teria apontado várias contas de depósito para os valores ilegais, e Fabio Mielli Camargo.
Julio Rodrigues, porém, não se conformou de ter sido deixado de lado, e denunciou o esquema ao HSBC. Mesmo já tendo recebido o dinheiro da AL-MT, Mielli afirmou num ofício do banco que pedia explicações sobre o andamento do processo contra o Poder Legislativo de Mato Grosso que tentou um acordo com o órgão “por diversas vezes, sem sucesso”, enganando o banco.
 Embora tenha ocultado fatos da instituição Financeira, o Gaeco afirma que o advogado repassou R$ 2,2 milhões o HSBC. Após firmado o acordo de delação premiada por Mielli, no valor de R$ 2,2 milhões, a segunda fase da operação “Ventríloquo”, denominada “Filho de Gepeto”, deflagrada em outubro de 2016, revelou que o ex-advogado do HSBC “ocultou” informações que apontariam para a participação de pelo menos outros dois deputados estaduais – Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PSB). As informações teriam sido reveladas por Julio Rodrigues, que também firmou acordo de colaboração premiada com o MP-MT.

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