Ministro autoriza retorno de Sérgio Ricardo ao cargo no TCE.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Ele estava afastado há 4 e 9 meses anos por conta de medidas cautelares cautelares no âmbito da 12ª fase da Operação Ararath.

"Defiro o pedido liminar do efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no artigo para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo 2ª Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", diz trecho da decisão.

Sérgio Ricardo foi afastado em janeiro de 2017 e o último conselheiro a ser reintegrado ao cargo no TCE. Nos últimos anos, o conselheiro vinha travando inúmeros recursos na Justiça para tentar reverter o afastamento. No entanto, vários pedidos fracassaram e foram negados.

 

Em setembro, o STJ também autorizou o retorno de Waldir Teis. Na ocasião, o autor da decisão, o ministro Raul Araujo, entendeu que a reintegração dos conselheiros não oferecia risco ao inquérito de investigação.
Sérgio Ricardo e outros 4 conselheiros foram retirados do cargo, por força de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Além dele, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Walter Albano foram acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, por terem condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.

 

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