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Várzea Grande(DF), Domingo, 11 de Abril de 2021 - 21:50
16/03/2021 as 11:53 | Por Assessoria | 228
MPE determina que crianças venezuelanas usadas pela família para comoverem doadores
Segundo o MPE, o Conselho Tutelar fez três visitas ao Centro e constatou que os pais utilizam de seus filhos para mendicância
Fotografo: Divulgação.
Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou que as crianças de colo venezuelanas que estão em situação de pedinte de dinheiro junto com os pais no Centro de Várzea Grande sejam protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A situação é destacada pelo promotor de justiça, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior.  
 
Segundo o MPE, o Conselho Tutelar fez três visitas ao Centro e constatou que os pais utilizam de seus filhos para mendicância, percebendo a presença destes nas ruas laterais e semáforos próximos ao supermercado Big Lar.
 
“Os pais estrangeiros justificaram-se que é comum esta conduta em seu país de origem. Apontou o Conselho Tutelar que, em visitas a algumas destas famílias, não há situação de vulnerabilidade social que justifique referida postura dos pais, vez que também são levados por uma van até o local, pois residem no município de Cuiabá, havendo indícios de que utilizam as crianças e bebês para comover a população a contribuir com esmolas”, destaca o órgão ministerial. 
 
O promotor ainda esclarece, que a exposição da criança como meio de exploração da mendicância, desprovida de motivação plausível de vulnerabilidade social ou miserabilidade, constitui-se em possível delito do artigo 232, do ECA.
 
“Com cópias dos autos e deste despacho, OFICIE ao Conselho Tutelar para aplicação das medidas protetivas dos artigos 101 e 129, do ECA, devendo apresentar relatório das providências adotadas no prazo não excedente de 10 (dez) dias, inclusive com cópias das notificações/advertências”, determina Silvio.




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