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Várzea Grande(DF), Sábado, 23 de Janeiro de 2021 - 17:14
12/01/2021 as 07:29 | Por Midia News. | 112
PGE vai iniciar negociação com credores; dívida é de R$ 1,76 bilhão
Lei aprovada na Assembleia autorizou o Governo a fazer acordos diretos
Fotografo: Midia News.
A busca de recuperação financeira.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá lançar, ainda no 1º semestre deste ano, um edital de chamamento de credores interessados em negociar os débitos de precatórios comuns e alimentares com a possibilidade de realizar acordo direto.
 
 
 
Atualmente, o valor total da dívida do Estado é de R$ 1,76 bilhão e o pagamento desses débitos está em dia, segundo a PGE, sendo realizados conforme a ordem cronológica. Apenas em 2020 foram pagos R$ 131,9 milhões a 1.036 credores.
 
 
 
O acordo direto entre Estado e credores foi autorizado a partir da aprovação do Projeto de Lei 998/2020 pela Assembleia Legislativa, na última semana.
 
 
 
De acordo com o subprocurador-geral Judicial, Fernando Cruz Moreira, o acordo direto beneficia os credores, que poderão receber antes, e também ao Estado, uma vez que o pagamento dos precatórios ocorre com descontos de até 40%.
 
 
 
Para o Estado é bom no sentido de reduzir o estoque de precatórios, realizando o pagamento com desconto, de uma forma totalmente legal
“Para o Estado é bom no sentido de reduzir o estoque de precatórios, realizando o pagamento com desconto, de uma forma totalmente legal”, disse.
 
 
 
Segundo o projeto de lei, os acordos diretos serão realizados com 50% dos recursos que forem destinados para o pagamento de precatórios, resguardando o remanescente ao pagamento seguindo a ordem cronológica de apresentação dos credores que não optarem pelo acordo direto.
 
 
 
As próximas etapas do chamamento serão definidas em conjunto com o Tribunal de Justiça. A negociação deverá cumprir todos os critérios sinalizados no edital e estabelecidos na lei.
 
 
 
Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o poder público tem com o autor de uma ação transitada em julgado.
 
 
 
Os precatórios comuns referem-se a débitos gerados por repetição de tributos, indenizações, contratos de obras e desapropriações.
 
 
 
Já os alimentares correspondem a direitos salariais, pensões e benefícios previdenciários.
 
 
 
 




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