Prefeitura proíbe construção de usinas no Rio Cuiabá.

instalação de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território do município de Cuiabá, é sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A medida consta na lei número 6.766/2021.

Em um trecho de 190 quilômetros, de Nobres à Capital, há pedidos para instalação de seis PCHs. No entanto, estudos mostram que esses empreendimentos podem afetar o sustento de cerca de 10 mil famílias que dependem da pesca de subsistência para sobreviver, bem como todo o ecossistema caracterizado por espécies de peixes migratórios, consequentemente, o Pantanal. O Rio Cuiabá representa 50% da produção pesqueira da Bacia do Alto Paraguai.

Para Pinheiro o rio é um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação. "Estamos falando do Rio Cuiabá, responsável pela divisão entre as duas maiores cidades do Estado. Estou cumprindo meu papel enquanto prefeito de Cuiabá, defendendo uma de suas maiores riquezas e preservando acima de tudo nosso meio ambiente", afirmou. 

Segundo o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extinção de algumas espécies de peixes.

Vieira frisa ainda que a implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais, como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural. “Temos também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências", destacou. 

Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das PCHs está sendo analisado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.

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