Sintep de Várzea Grande entra com ação contra fechamento de 3 escolas.

Ao menos 3 escolas estaduais de Várzea Grande correm risco de serem fechadas, segundo ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) do município, contra o secretário estadual de Educação, Alan Porto. Caso as atividades das unidades escolares sejam encerradas, 2908 alunos ficarão desamparados, entre estudantes especiais, adultos e estrangeiros. 

 

Conforme a representação, protocolada pelo Sindicato na terça-feira (14) ao Ministério Público do Estado (MP), as unidades de educação Escola Estadual Mercedes Paula Soda, Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda (Nico Baracat) e Escola Estadual Licinio Monteiro receberam a determinação de serem fechadas, pelo governador Mauro Mendes (DEM). A decisão consta no site do governo de Mato Grosso.

No caso da Escola Estadual Mercedes Paula Soda, o espaço será cedido ao município, para atender alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Ao todo, a escola possui 212 alunos no Ensino Fundamental, 11 no Ensino Médio e 51 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), totalizando 374 matriculados.

 

Por sua vez, a Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat) possui 76 alunos dos anos iniciais, 410 dos anos finais do Ensino Fundamental e 418 do Ensino Médio, somando 904 estudantes.

Os alunos serão transferidos para as Escolas Estaduais Demétrio de Souza e Dunga Rodrigues, próximas à atual escola. A locação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) da Ernandy Baracat será encerrada com o proprietário, devido às precárias instalações da unidade.

Já a Escola Estadual Licínio Monteiro conta com cerca de 1630 alunos, divididos entre ensino irregular e EJA. Ao todo, são 72 alunos no ensino fundamental, 62 no 1º Ano do Ensino Médio, 279 no EJA fundamental e 363 no EJA médio. No período noturno, ainda atende 42 alunos haitianos, mais 367 estudantes do EJA fundamental e 444 no EJA médio.

A Escola Estadual Licínio Monteiro recebeu orientações da Seduc, sobre como proceder com o fechamento da unidade escolar. Ainda de acordo com o Sintep, a unidade escolar recebeu a comunicação do encerramento de suas funções sem que a comunidade escolar fosse informada ou ouvida.

“Fechar essa unidade, realocar esses estudantes em outras escolas sem considerar sua relação com a comunidade escolar e a metodologia de ensino que recebem, iria causar um grande impacto negativo na aprendizagem”, afirmam.

No final de 2020, o governo havia comunicado o encerramento do Licinio Monteiro, criando uma nova unidade no ano seguinte, para que a unidade de educação continuasse a atender a demanda de outras escolas. Contudo, para a surpresa da gestão e da comunidade, em pleno processo de organização, eles foram comunicados novamente sobre o fechamento.

Fora o prejuízo aos alunos em pleno semestre, o Licinio Monteiro possui cerca de 60 alunos especiais, sendo a maioria com mais de 18 anos, que estudam no período diurno e dependem de transporte para ir até a escola. “Com o fechamento, esses alunos ficaram a margem e possivelmente terão seus direitos ameaçados”.

“Ao invés de fechar escolas, o governo do estado deveria se reunir com a comunidade escolar e discutir formas de melhorar o ensino público, implantando as escolas de tempo integral, com turmas reduzidas, para proporcionar um ensino cada vez melhor aos estudantes”, propõe o Sintep.

O sindicato aponta que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, mostrando que Mato Grosso encerrou o ano com saldo positivo nas contas públicas e equilíbrio fiscal, ou seja, a falta de verba não é justificativa para encerrar as escolas.

Os dados oficiais também não apresentam a chamada “frustração de receita”. “Para além do aumento da receita total de 19.910 bilhões para 23.810 bilhões de 2019 para 2020, temos a confirmação por fontes oficiais de que no Estado de Mato Grosso aliado ao aumento em todos os sentidos da Receita Corrente Líquida também houve até então o mais austero controle de gastos com pessoal do Executivo, reduzindo-se de 52,38% em 2019 para 44,24% em 2020”, afirmam.

Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Seduc, que afirmou que não existem escolas estaduais fechadas. Na maioria dos casos, elas são repassadas para os municípios. Além disso, aponta que o sistema de educação está sendo reformulado, assim como a estrutura, e garante que nenhum aluno vai ficar sem estudar. Veja na íntegra:

 

Quanto à Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (Ediebe) Licínio Monteiro da Costa, a secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) esclarece:

 

É falsa a informação que a unidade será fechada.
O prédio da escola será cedido ao município de Várzea Grande e a unidade passará a atender os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A cessão do prédio faz parte da política de redimensionamento da rede pública de ensino, em parceria com a prefeitura de Várzea Grande.
O redimensionamento atende legislação federal, estadual e municipal que determina:
O município é responsável pelo ensino infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
O Estado é responsável pelos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e pelo Ensino Médio.
É importante esclarecer que nenhum aluno ficará fora da sala de aula com o redimensionamento.
Ao mesmo momento que o município assume os alunos dos anos iniciais hoje atendidos pelo Estado, o Estado assume os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental atendidos pelo município.
É fundamental esclarecer que o redimensionamento não prejudica o plano de carreira dos profissionais da educação pública estadual. O professor que desejar continuar atuando na escola que passará a ser gerida pelo município, permanece no quadro da Seduc. Será feito um termo de cooperação técnica entre Estado e Município. Esse profissional poderá, inclusive, participar dos processos seletivos da Seduc.
A Seduc reforça que os investimentos na educação são os maiores da história de Mato Grosso. São R$ 936 milhões, sendo R$ 442 milhões na infraestrutura física e tecnológica e mais de R$ 494 milhões na área pedagógica.
Repudia falsas informações de precarização da educação.
Além de todos os esforços e investimentos para retomada das atividades na modalidade híbrida de forma segura, a Seduc investe fortemente na área pedagógica para recuperação da aprendizagem dos estudantes.
Além disso, vai implantar, a partir do próximo ano, o Novo Ensino Médio. Entre as grandes mudanças está a oferta de curso técnico profissionalizante para preparar o estudante para o mercado de trabalho.
A Seduc, mais uma vez, reforça que a educação é prioridade no atual governo.

 

 

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da Folha da Cidade com o CNPJ 26570655000199, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992683333
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: