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Cidadão Repórter

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Várzea Grande(DF), Domingo, 11 de Abril de 2021 - 22:01
30/03/2021 as 07:41 | Por Da Redação | 494
TJ acata pedido do MP e determina quarentena imposta em Decreto de Mendes.
Em meio a desentendimento politico Justiça de MT toma decisão.
Fotografo: TJMT
Decisão do TJ.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, acatou aditamento do Ministério Público do Estado (MPMT) e determinou cumprimento do decreto estadual nº 874/2021, que prevê quarentena coletiva obrigatória a todos os municípios do estado com classificação de risco muito alta.

 

Em decisão divulgada no início da noite desta segunda-feira (29), a desembargadora apontou que a medida foi tomada diante da permanência de decretos "inconciliáveis", uma vez que diversos municípios adotaram medidas diferentes das previstas na normativa estadual.

 

Conforme divulgado pelo portal , o governo do Estado publicou decreto na última semana no qual orientava municípios classificados com risco de contágio "muito alto" da covid-19 a adotarem quarentena coletiva obrigatório de 10 dias, com a perspectiva de conter o avanço da doença.

 

Diante da normativa, que foi apontada como sendo orientativa pelo Estado, diversos municípios seguiram com decretos anteriores ou com novas medidas diferentes da prevista na norma estadual. Assim, o Ministério Público acionou a Justiça para que as cidades cumprissem o decreto estadual de forma compulsória, o que foi acatado pela desembargadora.

 




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