VG poderá acessar recursos federais por aderir ao Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial

Para celebrar 10 anos de existência, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande (CMPIR/VG) promoveu o IV Seminário de Diversidade e Relações Étnico-Raciais.  O IV Seminário de Diversidade e Relações Étnico-Raciais teve a finalidade de dialogar e refletir o currículo na tríade, políticas públicas, desempenho escolar e educação étnico-racial de Várzea Grande. O evento ocorreu durante dois dias, 04 e 05 de novembro no Anexo II da SMECEL.

Cerca de 109 milhões de brasileiros se declaram negros ou pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As políticas públicas voltadas para esse público, que representa 56,1% da população do Brasil, são celebradas por um grande marco, o Estatuto da Igualdade Racial.

“Independente de cor, raça, credo, situação financeira, temos que ter em mente que somos seres humanos e isto nos torna iguais, portanto, deveríamos exaltar aquilo que nos foi ensinado pelos antepassados de que o direito de todos é igual”, disse o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat,  lembrando a máxima da vida de que o meu direito acaba aonde começa o dos outros, portanto, temos que respeitar a todos indistintamente, independente de como o outro pensa, age ou se manifesta, pois existe a Justiça para dirimir dúvidas quando alguma das parte se sente atingida em seu direito.

Além da população negra, indígenas, extrativistas, ribeirinhos, ciganos e outros povos e comunidades tradicionais estão respaldados pelo Estatuto. Esses povos somam aproximadamente 2,4 milhões de pessoas no país e representam 638,9 mil famílias brasileiras.

Segundo Kalil Baracat, o combate a discriminação tem que ser constante, efetivo e de resultados, pois não para na atualidade, no mundo em que se vive, se ter este tipo de questão entre as pessoas. “Os esforços da humanidade deveriam ser no sentido de resolver outros problemas que afligem a humanidade como doenças, a própria fome e não ter que definir políticas públicas de ação afirmativa porque algumas pessoas rejeitam ou vetam outras pessoas”, explicou o chefe do Poder Executivo que defendeu que as pessoas possam viver mais em harmonia.

“Defendo mecanismos de promoção da igualdade étnico-racial e a concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização da discriminação, mas temos outros problemas a serem enfrentados, quando este tipo de sentimento nem deveria existir entre as pessoas, entre seres humanos”, assinalou.

SINAPIR

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado em 2013, é um dos avanços mais significativos resultantes do Estatuto. O sistema promove a organização e articulação de políticas públicas e serviços para garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

Hoje, o Sinapir conta com a adesão de 22 estados, tendo a participação de 100% das unidades da Federação das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na região Norte, 57,14% dos estados já efetivaram suas adesões. São 66,6% no Nordeste. Além disso, 83 municípios fazem parte do sistema em todo o país.

Em relação a Várzea Grande, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande (CMPIR/VG) é vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer de Várzea Grande e foi o primeiro a ser instituído no Estado de Mato Grosso.

As atividades do Conselho seguem na modalidade prática com palestras nas unidades escolares, visitas escolares e formação para profissionais fomentando consciência e ações contra racismo, além de celebrar a data que institui Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. O CMPIR/VG é órgão responsável por formular diretrizes e promover atividades que visem proteger direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações e visando sua inserção na vida socioeconômica, política e cultural. Ao Conselho compete também fiscalizar e tomar as providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos dos negros, indígenas, entre outros.

O Seminário é uma das ações do CMPIR/VG no fortalecimento das narrativas de aprendizagem sobre educação das relações étnico-raciais que visa fortalecer calendário escolar do dia 20 de novembro, Consciência Negra. “Nosso Conselho está de parabéns pelas atividades desenvolvidas e pela articulação para adesão junto a Secretaria da Mulher ao Sistema Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), e sendo a partir de agora oficial, o município conta com vantagem significativa nos editais e processos seletivos disponibilizados pela SINAPIR, pois a ele é oferecida bonificação de pontos, além de acesso preferencial a recursos do Governo Federal. O Departamento de Políticas Étnico-raciais nos auxilia no desenvolvimento das políticas públicas de igualdade racial no município de Várzea Grande”, sublinhou o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis.

Conforme presidente do Conselho, Tacilia Soares da Costa, o Conselho da Igualdade Racial foi criado por lei e tem a finalidade trabalhar contra a desigualdade racial, contra racismo e combater todo tipo de preconceito.

“Desde sua fundação nós fazemos trabalho contínuo em Várzea Grande na busca dos direitos da população negra, no combate ao racismo, nosso trabalho é voltado para todas as áreas como social, política e econômica. A discriminação racial existe em todas as áreas, então estamos atentos nos movimentos de todas as áreas para coibir essas práticas. Desenvolvemos cursos de capacitação na educação do município, para que os profissionais da educação aprendam a combater o racismo e os preconceitos nas escolas. Acreditamos que através da educação que vamos realmente combater tanto a discriminação racial quanto qualquer tipo de preconceito. Realizamos trabalho de combate ao racismo e desigualdades durante todo ano”, frisa a presidente.

A presidente Tacilia destaca ainda que “o Seminário serve para fazermos uma análise e verificarmos nossos desafios e vitórias. Com análise percebemos com mais facilidade onde avançamos, além de pensar e movimentar nossos trabalhos conforme a percepção da realidade, com isso, trabalhando a vida e a história de uma população. Neste Seminário percebemos avanços no combate a discriminação racial em Várzea Grande, porém continuaremos na luta. A adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), tudo isso é vitória da população, através desta adesão o município poderá participar dos editais que o Governo Federal lançar e consequentemente angariar verbas para o município em todas as áreas, como saúde, educação, cultura, fortalecendo trabalhos da gestão atual e do Conselho no combate a todo tipo de desigualdade”, explicou a presidente.  

A conselheira do CMPIR/VG, Celina da Silva Leite disse que o Conselho tem grande relevância para conscientização das desigualdades raciais do município no contexto não só da raça negra, quanto de todos os grupos étnico-raciais.

Durante os dois dias houve palestras com professores doutores e mestres renomados que trataram das teorias e práticas da Educação para Relações Étnico-raciais (negros e indígenas) e do tema: Quilombo Urbano, visto que em Várzea Grande existe o Quilombo Capão de Negro. Participaram da solenidade representantes das Escolas Municipais e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), e de uma Escola Estadual, que relataram e demonstraram práticas pedagógicas e apresentações culturais. O evento foi realizado na modalidade híbrida, parte presencial e a outra remota, cerca de 10 mil pessoas participaram no formato online, por meio do canal disponível no endereço eletrônico: https:\\\\youtube.be\\6cjvH5icE5s.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi criado a partir de uma ação do movimento negro de Várzea Grande teve a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no dia 30 de janeiro de 2012 que então passou a existir com a Lei Municipal Nº 3.694/2011.