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19/01/2022 as 07:50 | por Assessoria. |

Botelho defende criação de lares temporários para animais domésticos.

Projeto foi apresentado na primeira sessão de 2022 e aguarda parecer da CCJR.

Fotografo: Divulgação.
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Botelho.

Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ deverá analisar o Projeto de Lei 26/2022, que determina a criação de lares temporários para prestação de serviço para animais domésticos em Mato Grosso. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, na primeira sessão deste ano. 

Objetivo é oferecer um lar até que os animais sejam encaminhados à adoção. O local deverá disponibilizar alimentação; local adequado e limpo; vermífugo, antipulgas, carrapaticida e coleira antiparasitária.

Além disso, Botelho defende que a acomodação, confortável e ventilada, seja dividida pelo porte dos animais, inclusive, para filhotes, com espaço adequado e alimentação indicada para cada faixa etária e espécie.

Se aprovado o projeto, o estabelecimento deverá disponibilizar relatório e cartão de vacina dos animais de sua responsabilidade. E que as despesas ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

O deputado justifica que elaborar políticas públicas que contemplem os direitos dos animais é matéria de alta relevância e que devido ao elevado número de animais abandonados, a falta de espaço nos abrigos é muito grande.

“Então, é de extrema importância à criação de lares temporários para abrigar animais resgatados, com segurança, até que sejam adotados”, defende o autor.


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