Será votado, na sessão ordinária desta terça-feira (02.08), o Projeto de Lei n° 122/2022 que dispõe sobre a criação e implantação do programa 'Cuidando dos Nossos Garis'. A proposta é do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin - Fabinho.
Conforme Tardin, o programa consiste em consolidar os direitos dos garis e proporcionar acolhimento médico, psicológico e social da classe. "Sabemos como os profissionais de limpeza urbana são essenciais para o nosso município. Já tive a honra de trabalhar nessa área e sei como é difícil o trabalho deles", relata Fabinho.
No programa, também haverá distribuição de protetores solares, como também orientação profissional sobre a importância do uso desse material. "Trabalhar debaixo de um sol de 40 graus não é fácil e pode causar doenças dermatológicas. Precisamos garantir boas condições de trabalho a quem cuida do nosso município", destaca.
Confira a ordem do dia:
Projeto de Lei n° 90/2022 – Dispõe sobre a notificação de nascimento de filhos cujas mães sejam menores de 14 anos. Autor: Paulo Silva
Projeto de Lei n° 92/2022 – Dispõe sobre a criação da política municipal de combate ao assédio sexual na administração pública. Autora: Rosy Prado
Projeto de Lei n° 102/2022 – Institui o programa ‘Mãe Canguru’. Autor: Bruno Rios
Projeto de Lei n° 105/2022 – Proíbe qualquer tipo de incentivo fiscal à empresa envolvida em casos de improbidade administrativa. Autor: Bruno Rios
Projeto de Lei n° 108/2022 – Dispõe sobre alteração do nome da rua Das Flores para rua Ilvana Griggi Moreira da Costa. Autor: Jero Neto
Projeto de Resolução n° 05/2022 – Institui o título Claudio Kiesque – Jero Neto
Projeto de Resolução n° 06/2022 – Institui a medalha Eder Roberto Taques – Jero Neto
Projeto de Lei n° 114/2022 – Cria e denomina a quadra de esportes João Gonçalo da Costa. Autor: Joaquim Antunes de Souza
Projeto de Lei n° 115/2022 – Institui a campanha de enfrentamento contra a hanseníase. Autor: Fábio Tardin – Fabinho
Projeto de Lei n° 117/2022 - Autoriza a criação do atendimento móvel aos animais de rua. Autor: Alessandro Moreira.
Projeto de Lei n° 120/2022 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua Manoel Campos da Conceição para rua Policarpo Campos da Conceição. Autor: Pedro Paulo Tolares
Projeto de Lei n° 121/2022 – Denomina o Centro Esportivo do bairro Aurília Curvo. Autor: Alessandro Moreira