Cuiabá terá transporte público gratuito no dia da votação.

Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou, nesta terça-feira (19), que Cuiabá irá implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a gratuidade do transporte coletivo no 2º turno das eleições presidenciais de 2022.

A medida valerá durante todo o dia 30 deste mês, data da votação.

A decisão, com data de 18 de outubro, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.  

A prerrogativa permite às prefeituras e concessionárias de ônibus a concederem o benefício à população, extinguindo os gestores de quaisquer punições contra o erário, sejam elas por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

Durante pronunciamento nas redes sociais, o chefe do Executivo Municipal explicou que a determinação já foi encaminhada aos órgão competentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e Procuradoria Geral do Município (PGM), para regulamentação das diretrizes. 

"Já determinei à minha equipe de Governo para que possa estudar a ideia afinco, interpretando de forma 100% correta. O fato é que vamos cumpri-la e implantar em Cuiabá. A decisão é facultativa, mas com certeza não vamos ficar de fora e dar aquilo que é de direito aos cidadãos para que exerçam com honradez a democracia", disse Emanuel Pinheiro. 

Estima-se que, somente na Capital, mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos para exercer o direito ao voto.

Na ocasião, terão a oportunidade de escolher o novo governante do país para os próximos quatros anos. 

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