24/02/2022 as 06:40 | por GD.. |
O Democratas Nacional (atual União Brasil) ingressou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federa l (STF) solicitando o reconhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode garantir o retorno do deputado estadual Eduardo Botelho à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A cadeira é atualmente ocupada pelo deputado Max Russi (PSB).
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o partido sustenta que a eleição dos membros dos Mesa Diretora em Mato Grosso ocorreu em 10 de junho de 2020, antes da publicação do acórdão que barrou a possibilidade de reeleição dentro de uma mesma legislatura, em 06 de abril de 2021.
"A orientação majoritária do Supremo se firmou ainda sentido da aplicação do limite de reeleição ou recondução somente nos casos em que a formação das Mesas das Assembleias tenham ocorrido após a publicação do acórdão da ADI nº 6.524, o que se deu em 06 de abril de 2021", disse.
Na solicitação, os advogados também argumentaram que a Corte já autorizou o retorno de outros presidentes que, assim como Botelho, foram retirados do cargo por conta das mudanças na legislação.
"Em 17 de setembro de 2021, o Plenário deste c. Supremo Tribunal Federal, ao analisar diversas ações diretas em face de dispositivos de constituições estaduais semelhantes ao impugnado nesta ação, deu ares de definitividade à controvérsia acerca da possibilidade de recondução ou reeleição sucessiva para cargos da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais", disse.
No fim, solicitou que seja validada a eleição da Mesa Direta. "Diante do exposto, o Democratas Nacional requer a aplicação integral do recente entendimento firmado por esta Corte nas ADIs nºs 6.684, 6.704, 6.707, 6.709 e 6.710, para reestabelecer a validade da eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso realizada em 10 de junho de 2020".
O caso
Botelho foi afastado da presidência quando iniciava o terceiro biênio ininterrupto à frente da Assembleia, por decisão do ministro Alexandro Moraes, atendendo pedido do partido Rede Sustentabilidade. Com isso, foi realizada nova eleição, conduzindo o deputado Russi para presidente.
No entanto, o tema voltou à discussão no STF e os dois parlamentares aguardam o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para saber quem ficará no comando do Legislativo.
A apreciação da ADI foi remarcada para ser apreciada de forma virtual do dia 25 de fevereiro a 9 de março, após ficar paralisada por 4 meses. Atualmente, avotação está em 2 votos a 1 para o retorno de Botelho à presidência.