Deputados aprovam em 1ª votação PL que prevê punição para infratores nos estádios de futebol.

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 391/21, que prevê a punição de torcidas, diretoria ou equipes de futebol que praticarem atos de racismo, injúria ou LGBTfobia nos estádios. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente licenciado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto foi aprovado em primeira votação e segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.

A iniciativa visa proteger também contra a homofobia. Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ apontam Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de mortes contra a população a cada milhão de habitantes. Dessa forma, o projeto visa banir dos estádios de futebol toda forma de preconceito e violência. “O estádio é um local para que haja um congraçamento social, por meio de uma atividade esportiva e não podemos permitir que tais condutas permaneçam a ocorrer nesses locais”, diz trecho do projeto de Botelho. No Paraná essa medida já está em vigor.

O projeto destaca como infração administrativa a prática, ou indução à prática, de atos de racismo, de injúria racial e/ou LGBTfobia nos estádios de futebol de Mato Grosso, praticados por dirigentes, torcedores ou equipes. E o racismo como resultado de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989. Já a LGBTfobia o ato resultante de discriminação ou preconceito por orientação sexual, de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26.  

Também considera injúria racial o ato resultante da utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, nos termos do § 3º do Art. 140 do Decreto-Lei Federal nº 2.484, de 7 de Dezembro de 1940.

O descumprimento da nova lei, se aprovada e sancionada pelo governo de Mato Grosso, resultará aos infratores as seguintes sanções: advertência; aplicação de multa no valor de R$ 5 mil e de R$ 20 mil para caso reincidência e a proibição de frequentar estádios no período de um a quatro anos.

Já os clubes, seleções e equipes poderão ser responsabilizados com advertência e aplicação de multas no valor de R$ 50 mil ou R$ 100, em caso de reincidência. Essas penalidades não serão aplicadas caso medidas forem adotadas para a identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem à prática dos atos.

Botelho destaca a necessidade da nova lei diante ao alarmante número de discriminação registrado nos estádios de futebol, conforme o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol.

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da Folha da Cidade com o CNPJ 26570655000199, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp 65992683333
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: