Por 21 votos contra 1, Câmara rejeita afastamento de Marco Paccola.

Municipal de Cuiabá rejeitou, nesta terça-feira (2), o pedido de afastamento liminar do vereador Marco Paccola (Republicanos).

O parlamentar foi indiciado pela Polícia Civil - em seguida, denunciado pelo Ministério Público do Estado - por homicídio qualificado, no inquérito sobre a morte do agente socieducativo Alexandre Miyagawa. 

A decisão seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentando pelo vereador Chico 2000 (PL). 

Para o vereador bolsonarista, não há previsão no regimento da Casa que permita que o presidente da Câmara ou o Plenário determine o afastamento imediato, sem que Paccola seja alvo de um processo em tramitação na Comissão de Ética da Casa. 

Com a decisão, o pedido de afastamento será encaminhado para a Comissão de Ética, que deverá abrir um processo e notificar o vereador para apresentar sua defesa.

Chico 2000 também afirmou, no relatório, que não há previsão legal para que essa medida seja tomada pelo Plenário. 

“Não cabe ao Plenário, criar uma regra restritiva de direito ao exercício do mandato parlamentar, que não esteja disciplinada anteriormente para o fato em questão por afronta ao principio da legalidade, segurança jurídica, do contraditório, ampla defesa e da vedação de imposição de sanção que retroage para prejudicar o acusa”, disse o vereador.  

O vereador – que é tenente-coronel da Polícia Militar - atirou três vezes contra o agente Miyagawa, no dia dia 1º de julho, em Cuiabá;. 

Além do pedido de afastamento imediato, Paccola também é alvo de um pedido de cassação do mandato, na Comissão de Ética da Casa. 

Um vídeo mostrou que o vereador fez os disparos pelas costas do agente.

O pedido de afastamento foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT).

Paccola é pré-candidato a deputado estadual, com o apoio total do seu partido.

Bolsonarista, ele é defensor do armamento civil e faz ampla campanha nas redes sociais.

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