PT pede cassação de mandato de vereador por quebra de decoro

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal, por meio da vereadora Edna Sampaio, um pedido de cassação do mandato do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar.

A solicitação à Comissão de Ética e Decoro da Câmara denuncia os pronunciamentos feitos pelo vereador na tribuna, durante as sessões ordinárias dos dias 31 de março e 7 de abril, quando ele disse possuir e portar armas e munição suficientes para enfrentar “quinhentos petistas”, e afirmou que “vagabundo tem que morrer mesmo, ir para a vala”.

“[...] mais que chulos, os termos empregados pelo denunciado são uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Constituição da República Federativa do Brasil, à Lei Orgânica Municipal e, sobretudo, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal”, diz o documento.

Durante sessão ordinária, Edna Sampaio destacou que o posicionamento de Paccola é de extrema-direita, apontando esta como uma facção fascista da direita, que deseja destituir pessoas consideradas “bandidas” - em geral, negros, pobres e os que lutam por direitos - de sua condição de humanidade.

A parlamentar salientou que não se pode naturalizar o ódio como política.

“Como nós, vereadores, podemos tratar com naturalidade o discurso de ódio de um parlamentar eleito pela população para representar democraticamente os interesses da população e vem reivindicar que sejamos um estado policialesco, que mata as pessoas?”, disse ela.

Ela criticou o discurso em defesa do porte de armas e a “hierarquização” das pessoas entre as que merecem e as que não merecem viver e relacionou este contexto ao aumento da violência.

“Ninguém aqui está autorizado para, usando da prerrogativa parlamentar, abusar do direito à palavra e conspirar contra a democracia e a vida das pessoas. Todas as vidas importam e nós, aqui, estamos obrigados a respeitar as vidas”, disse.

“Não podemos naturalizar o ódio como política, isso está levando o país à derrocada, levando as pessoas a se sentirem inseguras, está levando a matarem mulheres por armas de fogo. Essa defesa odiosa do armamento, como se houvesse pessoas humanas e não humanas. Isso é inadmissível. Não me intimida quem vem aqui, posando de muito machão, reivindicar o direito de matar”, disse.

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