STJ nega novo recurso e Emanuel amarga nova derrota para impedir obras do BRT

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa negou recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá para rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre a autorização para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).  

Na decisão, a ministra afirmou que os argumentos da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não foram comprovados.

“Extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, diz trecho da decisão.

O prefeito já sofreu derrotas em todas as instâncias da Justiça brasileira e dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ameaçou multar a prefeitura, caso apresente obstáculo para a implementação do novo modal.  

O VLT foi apresentado pelo Governo do Estado como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana, durante e após a Copa do Mundo de 2014.

As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos começaram em 2012, escoradas num projeto que prevê 22 km de trilhos divididos em duas linhas: uma que liga o aeroporto, na cidade de Várzea Grande, à Zona Norte de Cuiabá, e outra que liga a Zona Sul ao centro da capital do MT.

Contratado no governo de Silval Barbosa, o consórcio responsável partiu de um orçamento inicial de R$ 1,477 bilhão. Deste valor, segundo informa a Secretaria Estadual das Cidades, R$ 1,2 bilhão já foram pagos.

Em 21 de dezembro de 2020, o governador anunciou que substituiria o modal pelo BRT. Em maio de 2021 o Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem) aprovou a troca do sistema VLT para o sistema BRT (Bus Rapid Transit).

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