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02/04/2024 as 06:48 | por Da Redação |

TCE nega recurso e mantém contas de Emanuel reprovadas

TCE nega recurso e mantém contas de Emanuel reprovadas

Fotografo: TCE.
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Contas reprovadas.

Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, negou recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve o parecer que reprovou as contas do chefe do Executivo com déficit de R$ 1,25 bilhões, referente ao exercício de 2022. A decisão consta no Diário Oficial do TCE, publicado nesta segunda-feira (1º).


Em sua defesa, Emanuel alegou, entre outros argumentos, que houve um “erro de cálculo” referente ao déficit constatado pelo TCE e que não tinha ciência de muitas despesas que só vieram a tona após a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.


“Prossegue defendendo que há erro de cálculo nos achados relacionados ao déficit de execução orçamentária e a insuficiência financeira, os quais foram determinantes para a emissão do parecer contrário à aprovação das contas de governo, reafirmando a tese de que o déficit orçamentário decorreu do registro em dezembro de 2022 das despesas provenientes da Secretaria Municipal de Saúde e que, a equipe de auditoria deveria ter considerado apenas o total empenhado, na importância de R$ 113.388.081,15 (cento e treze milhões, trezentos e oitenta e oito mil e oitenta e um reais e quinze centavos)”, cita.

 

A prefeitura de Cuiabá teve as contas reprovadas por decisão de 6 votos a 1 no TCE em dezembro de 2023. Em fevereiro deste ano, Emanuel chegou a ingressar com um pedido para revisão do parecer, contudo a solicitação também foi negada por Antônio Joaquim.


No despacho publicado nesta sexta, o conselheiro também destacou a decisão não influencia no julgamento das contas do gestor na Câmara Municipal de Cuiabá, tendo em vista que o gestor teve prazo prorrogado para apresentar sua defesa.


“Quanto ao efeito suspensivo requerido pelo recorrente, não visualizo risco iminente de lesão grave e de difícil reparação, posto que é de conhecimento público, que a Câmara Municipal prorrogou o prazo para apresentação de defesa acerca das contas anuais de governo pendentes de julgamento”, cita.


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