Deputados de MT aprovam mudanças na lei do Transporte Zero

Deputados estaduais aprovaram a proposta de flexibilização na lei estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, em vigor desde janeiro deste ano em Mato Grosso. Com a mudança, a norma passa proibir o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de pescados dos rios que cortam o Estado.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), um dia após o protesto de centenas de pescadores que estiveram em Cuiabá para audiência pública sobre o assunto. Foram 11 votos favoráveis e sete contra as modificações. Votaram contra o projeto os parlamentares Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Tiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Dr. João (MDB).

A principal mudança é a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios. No entanto, fica vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado ou surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré pelo período de cinco anos.

O projeto inicial vedava o transporte de todas as espécies. Contudo, temendo pela inconstitucionalidade da lei, o governador Mauro Mendes (União), propôs a flexibilização. Entretanto, precisa passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a lei é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A aprovação aconteceu mesmo após o pedido do deputado Wilson Santos para que a matéria fosse retirada de pauta, tendo em vista que haverá uma audiência de conciliação sobre o tema no próximo dia 05 de março, no STF.

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