Emanuel consegue liminar no STJ e retorna para Prefeitura de Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas , acatou no início da noite desta quinta-feira (7), o pedido da defesa de Emanuel Pinheiro e concedeu a liminar para que o prefeito retorne ao comando do Palácio Alencastro.

“Determino que fique suspensa a tramitação do processo na origem, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo MP/MT no sobredito processo”,

Desemgador Luiz Ferreira da Silva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ter acatado o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). A determinação afastava o gestor por seis meses, por supostamente liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar dinheiro da Saúde.

Relator do processo, o ministro Ribeiro Dantas, afirmou que nao é da competência do TJ analisar cautelares que já foram objetos de análise do STJ, referindo-se a uma das decisões que foi favorável ao prefeito, onde a Corte já havia determinado que a competência seria da Justiça Federal. Diante disso, tal medida nao seria competência do MPE investigar, nem da Justiça estadual julgar.

“Conquanto não se desconsidere a independência das instâncias cível e criminal, a existência de um pronunciamento da Corte Especial deste STJ, somada à possível incompetência da Justiça Estadual (e do próprio Desembargador relator, pelas regras de conexão), indica a probabilidade do direito alegado pelo impetrante. O perigo de dano, por sua vez, reside no fato de que a espera pelo julgamento de mérito do writ é, em si mesma, uma restrição à soberania popular, que alçou o paciente ao cargo de prefeito municipal. Se fosse mantido seu afastamento, apesar dos indícios da nulidade ou desnecessidade das cautelares, eventual concessão da ordem ao final do writ não repararia o prejuízo ao paciente e à vontade da população que o elegeu, pelo tempo em que se viu privado do exercício do mandato”, explica em outro trecho.

Entenda

 

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